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Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Fundação Paulistana de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 104.821,40 (cento e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa membros para compor a Comissão constituída pela Portaria PREF nº 476, de 23 de abril de 2024, com o objetivo de realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027.
Substitui membros, na Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pela Portaria nº 130/SMADS/2026.
REVOGO e TORNO SEM EFEITO Portaria nº 042/ SVMA .G/2026, de 07 de abril de 2026, referente à abertura de crédito adicional suplementar.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.480.933,54 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui o Brasão de armas da DITRAN - Divisão de Trânsito, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.801,53 (quarenta e cinco mil oitocentos e um reais e cinquenta e três centavos), de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 17.409,09 (Dezessete Mil e Quatrocentos e Nove Reais e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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