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Divulga a tabela de diárias para o servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI O CADASTRO GERAL DAS ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS-ONGS NA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE.
REVOGADO(A)
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA.
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA-ABRIL/09 - 0,48%.
ALTERA A TAXA DO PREMIO DE SEGURO PARA COBERTURA DE RISCOS DE NATUREZA MATERIAL.
Não informado
AUTORIZA A ADMINISTRADORA PARA RESPONDER PELA ADMINISTRACAO DO SACOLAO DA FREGUESIA DO O.
UNIFICACAO DA ADMINISTRACAO DOS SACOLOES AVANHANDAVA, BELA VISTA E BRIGADEIRO. AUTORIZA ADMINISTRADOR DE MINI MERCADOS A RESPONDER POR ELES.
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2009 E DETERMINA A COMPENSACAO DAS HORAS NAO TRABALHADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REVOGA O DECRETO N. 46687, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.
REVOGA O DECRETO N. 35823, DE 23 DE JANEIRO DE 1996.
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