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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COLMEIA.
ALTERADO
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL,A TITULO PRECARIO E GRATUITO,A FUNDACAO CASA DO PEQUENO TRABALHADOR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUI MEMBROS NA COMISSAO MEMORIAL JANIO QUADROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1.GRAU,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1.DO DECRETO 35651,DE 09/11/1995.
DISPOE SOBRE O DEPOSITO E A VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES-SMT,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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