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Denomina Travessa Antônio Rangel o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina a Via de Pedestre Ponte Alta do Bom Jesus o logradouro público que especifica, situado no Distrito Guaianases, Subprefeitura Guaianases.
Denomina Viela Manoel Rodrigues de Melo o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 409.228,90 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Estabelece norma complementar disciplinando o início do licenciamento de anúncios indicativos pela via eletrônica, através do Sistema Tô Legal e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.379.558,80 (Um Milhão e Trezentos e Setenta e Nove Mil e Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre o aproveitamento previsto no artigo 5° da Lei n° 17.092, de 29 de maio de 2019.
Designa os prolongamentos naturais das ruas Luciano Jonas e Matilde Moreno, situadas no Distrito Jaraguá, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Revoga as Portarias nº 012/SMSP/GAB/2007 e nº 012/SMSP/GAB/2012, e dispõe sobre outras providências correlatas.
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