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Suspende exclusivamente no dia 31 de maio de 2024, período integral, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação/Pregoeiros como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº146133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão de Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para Comissão Municipal ODS.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
Altera o o art. 16 da Portaria nº 221/24 que dispõe que o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.
Designa para compor a Comissão com objetivo de realizar, de forma transversal, ações para o desenvolvimento, a qualificação e a promoção dos eventos internacionais, especificamente a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 e Jogos Panamericanos 2031.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 337.693,91 (Trezentos e Trinta e Sete Mil e Seiscentos e Noventa e Três Reais e Noventa e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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