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DECRETO Nº 36.046 de 29 de Abril de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITUADO NO DISTRITODE CAMPO BELO,NECESSARIO A IMPLANTACAO DE VIA DE FUNDO DE VALE DO CORREGO AGUA ESPRAIADA,APROVADA PELA LEI 10443,DE 04/03/1988.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.045 de 29 de Abril de 1996

REGULAMENTA O EXERCICIO DO COMERCIO AMBULANTE NOS PARQUES MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado
    • P 53/96(SVMA)CONFORME PARAGR. 1.DO ART.3.CONSTITUICOMISSAO PERMANENTE DO COMERCIO AMBULANTE NOS PARQUES

DECRETO Nº 36.044 de 29 de Abril de 1996

DA NOVA REDACAO AO INCISO XV DO ARTIGO 1. DO DECRETO 35813,DE 18/01/1996.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.043 de 29 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA AVENIDA PRESIDENTE ALTINO,NO BUTANTA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.042 de 29 de Abril de 1996

DECLARA EM COMISSO AS CONCESSOES DE TERRENOS NO CEMITERIO SANTANA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 36.041 de 29 de Abril de 1996

DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" E ACRESCENTA PARAGRAFO 3.AO ARTIGO 1.DO DECRETO 35948,DE 13/03/1996.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.040 de 29 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 36.039 de 29 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.038 de 29 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.037 de 29 de Abril de 1996

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado