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Abre Crédito Adicional de R$ 6.197.092,14 (seis milhões, cento e noventa e sete mil, noventa e dois reais e quatorze centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Apresenta diretrizes técnicas para o desenvolvimento do trabalho do Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - SPSCAVV, referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, a partir da Tipificação Municipal, Portaria nº46/2010/SMADS.
Constitui a Equipe de Gestão Documental do IPREM e dá outras providências.
Prorroga a validade das certificações de matrícula e credenciamento das organizações da sociedade civil junto à SMADS.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Prof. Eulálio de Arruda Melo, no trecho entre os numerais 327 ao 521, pertencente à Subprefeitura da Capela do Socorro.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Doutor João Rodrigues de Abreu, no trecho entre a Rua Olímpio Francisco Pedreiro e a Rua Dona Rosina, pertencente à Subprefeitura de Perus/ Anhanguera.
Designa os membros que comporão o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura PIRITUBA/JARAGUÁ – CADES/PJ, para o mandato até 26 de abril de 2026.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Nuno Golçalves, no trecho entre a Rua Padre Justino e a Rua Caio Gracco da Silva Prado, pertencente à Subprefeitura do Campo Limpo.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.060,49 (Três Mil e Sessenta Reais e Quarenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP da carreira Assistente Administrativo de Gestão da Secretaria de Esporte e Lazer - SEME.
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