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Abre Crédito Adicional de R$ 1.148.576,24 (Um Milhão e Cento e Quarenta e Oito Mil e Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre crédito adicional de R$ 1.686.933,09 (Um milhão e seiscentos e oitenta e seis mil e novecentos e trinta e três reais e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.997.647,63 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.736.554,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.157.227,30 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.658.172,80 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Institui a Comissão Permanente de Licitação - CPL no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.903,51 (Quatro Mil, Novecentos e Três Reais e Cinquenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza a Cessão de Uso de Área Municipal à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de área localizada no Distrito de Perus / Anhanguera, para implantação e manutenção de obras da Estação Elevatória de Esgotos Perus - Final (alternativa 3), integrante da 4ª Etapa do Programa de Despoluição do Rio Tietê.
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