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PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.464 de 25 de Junho de 1999

CONSTITUI COMISSAO DE FISCALIZACAO DE HORARIO.
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    Não informado

DECRETO Nº 38.116 de 23 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1990-0.001.540-5)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.115 de 23 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1991-0.001.090-1)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.114 de 23 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1990-0.001.528-6)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.113 de 23 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 1, DO ARTIGO 1., DO DECRETO N. 19666 DE16 DE MAIO DE 1984. (PROCESSO 1983-0.004.325-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.112 de 23 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1991-0.000.936-9)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.110 de 23 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1996-0.069.222-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.109 de 23 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1996-0.069.900-3)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.108 de 23 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1994-0.024.544-0)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.107 de 23 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1993-0.003.476-6)
  • Situação

    Não informado