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ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SERVICO DE TAXI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE A OBTENCAO DE IMPORTANCIAS PREVISTAS NA LEGISLACAO QUE NAO TE-NHAM COMO BASE UFM-AGOSTO/88.
APURAR CONSTRUCAO DE MOTEL A MENOS DE 200 METROS DE ESCOLAS.
PROVIDENCIAS SOLENIDADE PRACA JOAO MENDES.
DISPOE SOBRE A OPERACAO MULTA-PEDESTRE.
DEFINE UNIDADES OPERACIONAIS DE SME CONF.ART.8 DO DEC.26458/88.
DISPOE SOBRE PEDIDOS DE LICENCA MEDICA DEVIDO A OCORRENCIA DO QUADRO DE MENINGITE EM UNIDADES DE TRABALHO.
Delega competência aos coordenadores das AR's para constituição de comissão de recebimento de obras e/ou serviços e procedimentos para recebimento.
REVOGADO(A)
APROVA FORMULARIOS PADRAO QUE ESPECIFICA (REQUERIMENTO P/ALVARAS;BOLETIM DADOS P/APROVACAO/ALVARA DE CONSTRUCAO E AUTOS DE CONCLUSAO/REGULARIZACAO, CONSERVACAO).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE AS INFORMACOES CONCERNENTES A PLANIALTIMETRIA A SER ENTREGUE JUNTO COM PROJETOS DE EDIFICACAO A SEREM APROVADO PELAS AR'S.
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