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Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 da Secretaria Municipal da Fazenda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 7, de 21 de janeiro de 2025.
Institui o Grupo de Trabalho para planejamento e propositura de adesão da Secretaria Municipal da Fazenda ao Programa de Uso Racional de Água (PURA).
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias à conformidade das atividades da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) , de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Determina que alojamento de animais, com área de até 500 m², fica enquadrada no grupo de atividades nR1-4: Serviços de saúde de pequeno porte.
Altera o artigo 4º da Portaria SME nº 6.550, de 2025, que dispõe sobre o 2º repasse de 2025 do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SMDET n. 35/2019, que institui a Comissão de Apuração Preliminar – CAP no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho– SMDET
Altera a Portaria SMDET n. 007 DE 23 DE JANEIRO DE 2025, que designa os membros do Comitê Gestor do Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo, instituído no art. 6º do Decreto nº 63.745, de 12 de setembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) , de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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