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Reorganiza, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, a Comissão de Mediação de Conflitos criada pela Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 64.851, de 22 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Equipe de Gestão da Integridade, responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Plano de Integridade e Boas Práticas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula.
Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação/Pregoeiros nas licitações da modalidade Pregão Eletrônico/Presencial.
Designa servidores para compor o Grupo de Planejamento para elaboração de Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME.
Abre Crédito Adicional de R$ 147,50 (cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa a composição do CADES-VP eleitos e secretários.
Revoga a Portaria 6/GCM/2026.
Dispõe sobre a instituição e organização da Central de Vagas OBT no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, durante a Operação Baixas Temperaturas.
Autoriza o aditamento de vagas de acolhimento da rede socioassistencial, nos termos de colaboração que especifica, conforme Anexo I e II, até o término da vigência do "Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2025 e 2026".
Autoriza o aditamento do número de orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) nos termos de colaboração no âmbito do "Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2025 e 2026"
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