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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 322 de 7 de Agosto de 1999

ACRESCENTA AREA MUNICIPAL AQUELA CONSTANTE NO ANEXO UNICO LEI N. 12217, DE02/12/96,QUE DESAFETOU AREAS MUNICIPAIS E AUTORIZOU EXECUTIVO ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA,IMOVEIS VINCULADOS PROGRAMA VERTICALIZACAO URBANIZACAO FAVELAS-PROVER/CINGAPURA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 96/99)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1293/01(2010,P.79)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 658/00(1606,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL Nº 3 de 7 de Agosto de 1999

ALTERA A R 3/98 - INSTALACAO DE POSTO DO BANCO DO BRASIL NO HSPM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 210 de 7 de Agosto de 1999

CONSTITUI COMISSAO INTERSECRETARIAL PARA APRESENTAR PROPOSTA DE DECRETO REGULAMENTADOR DA L 12480/97 - CALENDARIO DE EVENTOS.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 253/99(PREF)-DESIGNA SERVIDORES SJ/SEMAB PARA INTEGRAREM COMISSAO INSTITUIDA PELA PORTARIA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 209 de 7 de Agosto de 1999

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTES DOS USUARIOS DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DESAUDE - SIMS, PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 200 de 7 de Agosto de 1999

DECRETA A INTERVENCAO NA VIACAO BRASIL LUXO A PARTIR DE 06/08/99 (LOTE 01 A43).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR Nº 18 de 7 de Agosto de 1999

ALTERA A P 10/98 - COMISSAO DE CONTROLE DE FISCALIZACAO DE GASTOS COM CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO Nº 116 de 7 de Agosto de 1999

PRORROGA O PRAZO DO "VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA" DO CEPAC. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.656 de 7 de Agosto de 1999

PROMOVE O REMANEJAMENTO DE CLASSES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA PARA UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ANTIGA UBS).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • OI 18/99(SMS)-ESTUDOS PARA REALOCACAO DE PESSOALPARA AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DECONT Nº 1 de 10 de Agosto de 1999

DISCIPLINA O ATENDIMENTO A EMERGENCIAS NO TRANSPORTE TERRESTRE DE PRODUTOSPERIGOSOS.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 74 de 5 de Agosto de 1999

INSTITUI PROGRAMA EDUCACAO NOS PARQUES MUNICIPAIS PARA ORIENTAR OS DONOS DEANIMAIS QUE OS CAES DEVEM TRANSITAR COM COLEIRA E SEUS DEJETOS DEVEM SER RECOLHIDOS.
  • Situação

    REVOGADO(A)