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“Dispõe sobre a revogação da Resolução SMT/CMUV nº 30, de 05 de outubro de 2022 e da Resolução SMT/CMUV nº 31, de 28 de abril de 2023, e dá outras providências.”
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a alteração do Artigo 12 da Resolução COMAS nº 2118/2023 e a suspensão da modalidade “inscrição provisória” de serviços, programas e projetos executados por entidades ou organizações da sociedade civil.
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso à União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo – SR/PF/SP, da área objeto de desapropriação na ação judicial nº 1026871-51.2024.8.26.0053, com imissão de posse conferida à Municipalidade, sito na Avenida Ermano Marchetti, 1.238, 1.272 e 1.574 - Lapa de Baixo, Distrito da Lapa.
Revoga parcialmente alinhamentos viários da Lei nº 16.020, de 2 de julho de 2014, e aprova novos, para os distritos de Grajaú e Cidade Dutra.
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Habitação – CMH - 8ª Gestão (Biênio 2023/2025).
Altera a denominação da Rua Piranchin apenas no trecho entre a Rua João Alfredo e Av. Washington Luís para Rua Pastor João Galdino de Lima, e dá outras providências.
Designa Representantes da Sociedade Civil para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana.
ALTERADO
Altera a Portaria SGM nº 102, de 22 de março de 2022.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 26 de março de 2019.
Altera a Portaria SGM nº 138, de 12 de maio de 2025.
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