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Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.
REVOGADO(A)
Atualiza a Comissão Especial de Estágio Probatório do Quadro de Profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, bem como a relação de servidores designados a membro relator.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Grupo de Planejamento – GP para elaboração do Plano Plurianual 2022/2025 da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Abre Crédito Adicional de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 85.600,00 (Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Tomba o perímetro localizado na área urbana chamada “Mancha dos Bombeiros”, situado no Setor 036, Quadras 138 e 139.
Abre Crédito Adicional de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Determina, temporariamente, às Coordenadorias responsáveis pela decisão dos pedidos de licenciamento e parcelamento do solo e à Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento - CASE, a complementação das informações relativas à zona de uso conforme a Lei nº 18.081/2024 nos processos, enquanto o Sistema de Informação sobre Zoneamento - SISZON não estiver atualizado e dá outras providências.
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