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Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024, a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2023 e a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SEHAB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria nº. 003/2024/SGM-SEDP, de 06 de fevereiro de 2024, que instituiu a Comissão Especial de Avaliação ("CEA") para exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público nº. CH/001/2024/SGM-SEDP e no Decreto Municipal nº. 57.678 de 04 de maio de 2017.
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação ("CEA") para exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público nº CH 002/2024/SGM-SEDP e no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.
Regulamenta o Teletrabalho Permanente na Secretaria Municipal de Relações Internacionais de acordo com as disposições do Decreto nº59.755/20 e com a Portaria nº 63/SEGES/2023.
Indica representantes da Subprefeitura Vila Prudente para o Comitê de Governança das Políticas Locais.
Invalida a Portaria 010/2024 referente a Criação do Comitê de Governança das Políticas Públicas na Subprefeitura da Vila Prudente.
Atualiza a Comissão de Apuração Preliminar, em caráter permanente, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.
Designa membros da Sociedade Civil para integrar o Conselho de Administração do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo – FAASP, órgão consultivo e de assessoramento, nos termos do art. 6º do Decreto nº 61.564, de 8 de julho de 2022.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Santa Cecília, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional.
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