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Disciplina e regulamenta o procedimento de revisão ordinária e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão comum, patrocinada e administrativa celebrados pelo Município de São Paulo no âmbito do Plano Municipal de Desestatização e do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Tomba o Terreiro Ilê Dara Asè Òsún Eyin, situado à Rua José Domingues de Pontes, nº 7, no Distrito Sapopemba.
Nomeia membro do Conselho Deliberativo da São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN.
Altera a Portaria PREF nº 727 de 21 de maio de 2026, que nomeia representantes para o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, conforme especifica.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.992,74 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 171.971.789,19 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 167.386.122,64 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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