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Altera a redação da Ordem Interna SMUL/CEPEUC Nº 003, de 29 de abril de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 16.504,92 (Dezesseis Mil e Quinhentos e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Disciplina a redistribuição de atividades de análise processual entre as divisões técnicas da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (CEPEUC-SMUL).
Aprova o Regimento Interno da divisão de incorporação e avaliação de tecnologias em saúde – DIATS - DIATS/SMS.
Constituí os Núcleos de Orientação e Acolhimento aos Profissionais da Saúde (NOAPS) da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, no âmbito central e regional e estabelece as ações a serem desempenhadas em cada instância.
Dispõe sobre a atualização dos valores do Programa Bolsa-Atleta Rei Pelé, conforme previsto no art. 2º, caput, da Lei Municipal nº 15.020/2009, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB e Subprefeituras nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas nos dias de expedientes suspensos, previstos no Anexo III do Decreto nº 64.005, de 09 de janeiro de 2025, e no recesso compensado, na forma que especifica.
Dispõe sobre a atualização da composição da Equipe Permanente de Gestão de Integridade da Subprefeitura Jabaquara.
Autoriza o reajuste da base tarifária de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de São Paulo.
Altera a Portaria n. 38/2013/SDT-GAB, que delega as competências que especifica ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
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