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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência à servidora que especifica para autorizar, revogar, adjudicar e homologar os certames licitatórios (pregões eletrônicos) e/ou dispensa de licitações junto ao sistema de licitações eletrônicas.
Dispõe sobre a alteração e atualização da grade de referência pré-hospitalar fixo RRAS 6 e da grade de Referência da Rede de Urgência e Emergência (RUE) dos Anexos II e III da Portaria SMS nº 1658, de 21 de setembro de 2016, bem como institui a grade de Referência do Hospital Dia, nos termos dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII desta Portaria.
Delegação de competência, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, relativa aos assuntos que especifica.
Constitui Comissão de Seleção para processar e julgar chamamentos públicos promovidos pela SMIT.
Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias financiadas pelo Fundo Municipal do Idoso – FMID, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 337.381,48 (Trezentos e Trinta e Sete Mil e Trezentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Institui a Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 6.197.092,14 (seis milhões, cento e noventa e sete mil, noventa e dois reais e quatorze centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Apresenta diretrizes técnicas para o desenvolvimento do trabalho do Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - SPSCAVV, referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, a partir da Tipificação Municipal, Portaria nº46/2010/SMADS.
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