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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$561.300.000,00,DE ACORDO COM A LEI10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$4.002.412.000,00,DE ACORDO COM LEI10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$1.020.963.600,00,DE ACORDO COM LEI10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$10.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO-CPL/02 E CPL/04.
CONSTITUI COMISSAO P/RECEBIMENTO PROVISORIO E DEFINITIVO DE OBRAS EXECUTADAS P/CET.
CONSIDERA UNIDADES OPERACIONAIS DE SGM P/FINS DO ART.8 DO DEC.26458/88.
PRORROGA PRAZO P/GT'S INSTITUIDOS P/PORT.1725/88.
REVISAO DOS PADROES DE DESEMPENHO DO QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL OPERACIONAL(NO), CARGOS QUE ESPECIFICA.
INSTITUI A COMISSAO TECNICO-CIENTIFICA DE FARMACIA COM FINALIDADES QUE ESPECIFICA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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