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SECRETARIAS - SEGURANÇA URBANA

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 77 de 30 de Setembro de 2025

Aprova a minuta-padrão de termo de doação de bem móvel e/ou serviço que seja celebrada com fundamento no Decreto nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, define parâmetro para doações de pequeno vulto e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 7 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 5.094.156,97 (Cinco Milhões e Noventa e Quatro Mil e Cento e Cinquenta e Seis Reais e Noventa e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    TORNADO SEM EFEITO

DECRETO Nº 64.597 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 905.620,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.596 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.570.895,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.595 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.594 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.827.581,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.593 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.250.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.592 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 83.417.410,59 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.591 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 221.700,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.590 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.951.255,83 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA