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Revoga o Decreto nº 26.396, de 14 de julho de 1988, que declarou de utilidade pública a entidade denominada LAR DA CRIANÇA NINHO DE PAZ.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 43.673, de 27 de agosto de 2003, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Associação Solidariedade e Esperança.
Denomina Travessa George Savalla Gomes o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Vila Maria, Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Ator Paulo Gustavo, s/n, Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, para fins de construção da sede da 2ª Companhia da Polícia Militar do 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.
Dispõe sobre a permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Sapopemba, s/n, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, para fins de implantação da estação Fazenda da Juta, integrante da Linha 15 – Prata.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada à Avenida Francisco Machado da Silva, nº 1410, Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, para fins de regularização da ocupação da Escola Estadual “Ministro Dilson Funaro”.
Confere nova regulamentação à Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo.
Designa servidores públicos para comporem o NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 26 de março de 2019.
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