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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.190.847,86 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 12, de 27 de janeiro de 2023.
Constitui Comissão Permanente de Licitação para desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, em todas as modalidades, nos certames licitatórios, promovidos pela Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha.
Fixa metas quantitativas para cumprimento pelos Auditores-Fiscais Tributários Municipais recém-nomeados, integrantes do Grupo de Trabalho denominado Força-Tarefa A instituído pela Portaria SF nº 210, de 28 de junho de 2024 e Portaria SF/SUREM 04 de 23 de janeiro de 2025.
REVOGADO(A)
Altera o artigo 1º da Portaria SF nº 212, de 08 de setembro de 2017, que institui a Comissão Permanente de Apuração Preliminar - CPAP.
Altera a Portaria SF nº 167, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal da Fazenda na administração do Módulo de Convênios no Sistema de Orçamento e Finanças.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2024.
ALTERADO
Revoga a Portaria n° 11 de 27 de novembro de 2023.
Constitui a Comissão de Pregão/Agentes de Contratação/ Equipe de apoio, e atuará no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Altera a PORTARIA Nº 76/2024/SMUL.GAB de 3 de junho de 2024.
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