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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com a Lei nº 18.63/2023 .
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Anicha Quena, no trecho entre a Avenida Campos de Guaíra e a Rua Franz Vonach, pertencente à Subprefeitura do Jaçanã/ Tremembé.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Praça General de Azevedo Costa, no trecho entre os numerais 33 ao 160, pertencente à Subprefeitura da Penha.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Padre Antão Jorge, no trecho entre a Rua Salvador do Sul e a Av. Inajá-Guaçu, pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Ângelo Saccol, no trecho entre a Rua Dacre e a Av. Benedito Salgado da Silva, pertencente à Subprefeitura da Penha.
Designa servidores para a Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho – AED da Subprefeitura Parelheiros.
Institui a Comissão de Monitoramento da Mortalidade da População em Situação de Rua no Município de São Paulo e disciplina a atuação integrada das Secretarias que a compõem.
Institui Comissão Especial de Avaliação ("CEA") para exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público nº CH 002/2024/SGM-SEDP.
REVOGADO(A)
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