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Reorganiza o Projeto “Formação para as Comissões de Mediação de Conflitos”, destinado aos Assistentes de Diretor de Escola e servidores das Diretorias Regionais de Educação e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Subprefeitura Santana/Tucuruvi.
Abre Crédito Adicional de R$ 21.171.653,39 (Vinte e um milhões, cento e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos) de acordo com a Lei n.º 18.220/2024 e revoga a Portaria nº 115/2025/SMUL/CAF.
Altera e prorroga a vigência a Portaria nº 42/2025 do Diretor-Presidente da SP Regula.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura da Penha.
Determina Procedimentos e Atribuições às unidades Da Secretaria Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social para cumprimento do plano de contingência para situações de baixas temperaturas 2025 e 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Fixa as regras relativas ao funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Justiça e à compensação das horas não trabalhadas em decorrência do Decreto nº 64.005, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.
Determina a todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal, o uso obrigatório do Sistema SIGA Saúde, ou outro que o venha a lhe substituir, e dá outras providências.
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