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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE REGIMENTO INTERNO DO INTERNATO DO DEPTO HOSPITAL MUNICIPAL "DR.CARMINO CARICCHIO" DA SHS
EXIGE CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES SOB PENA DE RESPONSABILIDADE.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DIVULGA MONTANTES DA RECEITA E DESPESA REALIZADA COM PESSOAL NO MES DE AGOSTO DE 1988-INDICE DE REAJUSTE 28.2%.
DECLARA P/SETEMBRO/88 O VALOR NOMINAL DAS OBRIGACOES DO TESOURO MUNICIPAL.
FIXA IMPORTANCIAS QUE NAO TENHAM POR BASE A UFM.
DELEGA COMPETENCIA DO DEPTO.DE RENDAS IMOBILIARIAS-REMISSAO DE DEBITOS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS IMOVEIS DA COMGAS.
DIVULGA INDICES DE PRECOS CONSTANTES P/APLICACAO NOS REAJUSTES DE CONTRATOS E OBRAS E SERVICOS-JULHO/88.
DESIGNA SERVIDORES P/INTEGRAREM GT INTERSECRETARIAL CONSTITUIDO P.395/88.
DESIGNA REPRESENTANTE DE SEHAB P/INTEGRAR COORDENACAO GERAL FISCALIZACAO- COGEP.
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