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Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para desempenhar as funções da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022, no âmbito da Subprefeitura Lapa.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os artigos 4º, 13 e 16 e o Anexo I, e revoga os artigos 19, 20, 21 e 22 da Portaria SF nº 295, de 12 de novembro de 2019.
Altera a Portaria SF nº 62, de 03 de abril de 2023.
Altera a Portaria SF nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Abre Crédito Adicional de R$ 103.868,44 (cento e três mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) nas Regiões denominadas Estratégicas.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria nº 80/SMC-G/2024, que dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Altera o Grupo de planejamento da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029.
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar os atos normativos e regulamentares para a operacionalização da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF.
ALTERADO
Designa empregados para exercerem as atribuições de gestor e fiscais do Contrato de Concessão nº 013/SDTE/2015.
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