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ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 29 de 11 de Outubro de 1995

FISCALIZACAO/APLICACAO PENALIDADES AOS PERMISSIONARIOS QUE UTILIZAM A PARTESUPERIOR DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS P/ VEICULAR PUBLICIDADE.
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ORDEM INTERNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 22 de 11 de Outubro de 1995

CONSTITUI GT P/ EFETIVACAO DA PROMOCAO DOS SERVIDORES DE SJ.
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RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERARIO MUNICIPAL Nº 13 de 11 de Outubro de 1995

ALTERA A R 38/62 - OS SERVIDORES ADMITIDOS, EFETIVOS E CARGOS EM COMISSAO, QUE PERCEBEM GRATIFICACAO DE GABINETE, PODERAO SER CONVOCADOS P/ PRESTAR SERVICO EM DIA DE FOLGA.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 104 de 11 de Outubro de 1995

A PRORROGACAO DE VALIDADE DE REGISTROS NOS CADASTROS DA SVP, DE QUE TRATA AP 81/95, APLICA-SE AS LICITACOES DE SAR, AS DEMAIS CONTINUAM A OBEDECER A SISTEMATICA ESTABELECIDA NA P 35/95.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 103 de 11 de Outubro de 1995

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPLP DE SVP.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Nº 22 de 10 de Outubro de 1995

APROVA RELATORIO SOBRE CONTRATACAO DIRETA POR NOTORIA ESPECIALIZACAO DO ESCRITORIO DE ADVOCACIA ROBICHEZ PENNA,PARA REPRESENTAR A PMSP NOS TRIBUNAIS DE BRASILIA.
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DECRETO Nº 35.569 de 6 de Outubro de 1995

REVOGA O DECRETO 16837,DE 18 DE AGOSTO DE 1980.
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DECRETO Nº 35.568 de 6 de Outubro de 1995

DA NOVA REDACAO AO INCISO XXIII DO ARTIGO 1.DO DECRETO 33919,DE 11 DE JANEIRO DE 1994.
  • Situação

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DECRETO Nº 35.567 de 6 de Outubro de 1995

REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DA LEI 11710/94.
  • Situação

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DECRETO Nº 35.566 de 6 de Outubro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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