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Dispõe sobre referência de custos dos serviços de desenvolvimento social operados por meio de termos de colaboração.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
Cria Grupo de Trabalho destinado a elaborar material de apoio sobre acessibilidade em Habitação de Interesse Social – HIS, para subsidiar eventual desenvolvimento de Resolução Normativa pela Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.020.171,82 (quatro milhões e vinte mil e cento e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui e nomeia a Comissão de Contratação para atender ao Edital de Credenciamento de Formadores em Educação Ambiental.
Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Professor Indalécio de Mello, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo.
Constitui o Comitê Gestor do Sistema de Execução Fiscal Digital – SEF-d.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) , de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.090.139,31 (três milhões, noventa mil cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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