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AUTORIZA A PREFEITURA DE ITU, TRANSFERIR MONUMENTO A ANTONIO DIOGO FEIJO, DA RUA DOS ANDRADAS 412, PARA A PRACA REGENTE FEIJO, CONFORME O DECRETO 31536/92 DE PERMISSAO DE USO.
Não informado
CRIA A ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES.
DELEGA RESPONSABILIDADE PELA GUARDA/CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS, CONFORME ESPECIFICA.
TODOS OS EXPEDIENTES ANTES DE SEREM AUTUADOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO, SOBRE CONTRATACAO DE OBRAS, SERVICOS, COMPRAS, ETC, ATRAVES DE LICITACAO/ATA DEREGISTRO DE PRECOS, DEVERAO SER REMETIDOS A COMISSAO ESPECIAL, CRIADA PELA P 3393/99.
CRIA COMISSAO PARA EXAMINAR OS PROCESSOS EM ANDAMENTO/EXPEDIENTES A SEREM AUTUADOS RELATIVOS A CONTRATACAO DE OBRAS, SERVICOS, COMPRAS E OUTROS ATRA VES DE LICITACAO OU ATA DE REGISTRO DE PRECOS. OBS. RETIFICACAO DOM 06/10/99, P.36.
CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SGM PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
CONSTITUI COMISSAO TECNICA DE EDUCACAO PARA EXECUCAO DO TERMO DE COOPERACAOENTRE AS SECRETARIAS DE EDUCACAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL.
BALANCETE FINANCEIRO EM 31/08/99; RESUMO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA (PESSOAL + ENCARGOS).
PROIBE A VENDA DE COROAS, TUFOS E CRUZES PELOS FUNCIONARIOS DO SERVICO FUNERARIO (ALTERA A PORTARIA 612/99).
FIXA DIRETRIZES TECNICAS REFERENTES AOS PEDIDOS PARA APROVACAO DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS COMO POLO GERADOR DE TRAFEGO.
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