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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 32 de 1 de Agosto de 1996

INCLUIR NO GPO P/PREPARAR ORCAMENTO DE SJ PARA 1997-REPRESENTANTES DE DESAP-ALTERA PORTARIA 28/96(SJ).
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.252 de 30 de Julho de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$10.234.180,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.251 de 30 de Julho de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.320.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.250 de 30 de Julho de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 36.249 de 30 de Julho de 1996

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 4. DA LEI 11722, DE 13 DE FEVEREIRO DE1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.248 de 30 de Julho de 1996

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.247 de 30 de Julho de 1996

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.246 de 30 de Julho de 1996

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.245 de 30 de Julho de 1996

COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 03 DE OUTUBRODE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.244 de 30 de Julho de 1996

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado