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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.020 de 20 de Outubro de 1995

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS DE IPTU PROVENIENTES DE IMOVEIS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. (ZENAS PIRES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1802/95(1711,P.61)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.019 de 20 de Outubro de 1995

REVOGA TOTALMENTE A LEI 7.603, DE 16 DE MARCO DE 1971; REVOGA PARCIALMENTE A LEI 7.343, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969; REVIGORA O ALINHAMENTO QUE ESPECIFICA, APROVADO PELA LEI 6.981, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 256/95)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1801/95(1711,P.61)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2246/95(0202,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROP.,MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 249/96(0703,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.018 de 20 de Outubro de 1995

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NOS DISTRITOS DE VILA MARIA E VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 255/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2245/95(0202,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOL.,MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 236/96(0203,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1800/95(1711,P.61)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.017 de 20 de Outubro de 1995

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO, NOS DISTRITOS DE SAO MATEUS E IGUATEMI, REVOGA, PARCIALMENTE, A LEI 10.499, DE 2 DE MAIO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 254/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1910/95(3011,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 708/96(3004,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 910/96(2405,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.016 de 20 de Outubro de 1995

DENOMINA VINICIO STANCATI, A PISTA DE COOPER, LOCALIZADA NO PARQUE DA INDEPENDENCIA. (OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 602/96(3005,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 893/96(3005,P.53)_COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1099/96(3005,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.015 de 20 de Outubro de 1995

INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "PROJETO SOBREVIVENCIA - PROGRAMA DE COMPLEMENTACAO DE SALARIO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 252/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 871/98(0406,P.118)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO AO SUBSTITUTIVO E FAVORAVEL AOPROJETO
    • DOM 060997,P.62-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1695/97(060298,P.53)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 37/97(0404,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 936/97(0609,P.62)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.014 de 20 de Outubro de 1995

RESTRINGE A EXPLORACAO DE SERVICO DE ESTADIA EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NAS DEPENDENCIAS DE HOSPITAIS E PRONTOS SOCORROS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1830/95(2311,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.013 de 20 de Outubro de 1995

DISPOE SOBRE ALTERACAO DA REDACAO DO ARTIGO 3. DA LEI 11.501, DE 11 DE ABRIL DE 1994. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2263/95(2611,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1680/96(2611,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 2123/96(2611,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.012 de 20 de Outubro de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FABRICANTES E DISTRIBUIDORES DE BRINQUEDOS, COMERCIALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A COLOCAREM EM SUAS EMBALAGENS SELO DE QUALIDADE E SEGURANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1829/95(2311,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.011 de 20 de Outubro de 1995

DA NOVA REDACAO A ARTIGO DA LEI 8.776, DE 1978. (SERGIO ROSA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 897/96(0606,P.41)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 655/96(0606,P.41)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1799/95(060696,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE