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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.042 de 20 de Outubro de 1995

TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z6 A ZONA DE USO Z8-100/1-003.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • DOM 080597,P.57-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 269/97(0805,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.041 de 20 de Outubro de 1995

DENOMINA JOSE AUGUSTO VELLOSO, A PRACA PUBLICA INOMINADA, LOCALIZADA NO QUADRILATERO FORMADO PELAS RUAS VIGARIO ALBERNAZ, DOM SEBASTIAO DO REGO, JOSE FELIX DA SILVA E AVENIDA DOUTOR RICARDO JAFET, NA VILA GUMERCINDO. (ALMIR GUIMARAES)

  • Situação

    ALTERADO

    • PARECER CJTO 1571/96(1008,P.51)-COMISSOES POLITICAURBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 213/96(1008,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE