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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 203 de 3 de Agosto de 1996

PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSOES DO GT DA AGENDA 21, CONSTITUIDO PELA PORTARIA 301/95.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 1.049 de 3 de Agosto de 1996

CONSTITUI A COMISSAO ORGANIZADORA E JULGADORA DO CONCURSO "HINO A CIDADE DESAO PAULO".
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/CL Nº 1 de 9 de Agosto de 1996

CRIA O BOLSAO RESIDENCIAL DO BAIRRO DE ESTANCIA MIRIM.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.279 de 1 de Agosto de 1996

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 15270, DE 01/09/1978.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.278 de 1 de Agosto de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO "ADIB JATENE".
  • Situação

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DECRETO Nº 36.277 de 1 de Agosto de 1996

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE CRECHE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.276 de 1 de Agosto de 1996

REGULAMENTA A LEI 11841, DE 28/06/1995, QUE PROIBE A VENDA DE TINTAS EM FORMA DE "SPRAY" PARA MENORES DE 18 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.275 de 1 de Agosto de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE PESQUISA E ASSISTENCIA EM REPRODUCAO HUMANA DE SAO PAULO - CEPARH-SP.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.274 de 1 de Agosto de 1996

EXCLUI DA DECLARACAO EM COMISSO,DE QUE TRATA O DECRETO 36042,DE 29/04/1996,CONCESSOES DE TERRENOS NO CEMITERIO SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 36.273 de 1 de Agosto de 1996

APROVA O REGULAMENTO DE USO DO PARQUE RODRIGO DE GASPERI.
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    Não informado