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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.396.360,75 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.505.465,10 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.611.304,88 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.723.035,93 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 649.133,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.096,19 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a inclusão de cargo de Assessor Especial, Símbolo AE, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, criado pelo artigo 10 da Lei nº 18.221, de 27 de dezembro de 2024, bem como especifica parte dos cargos de provimento em comissão extintos pelo artigo 12 do mesmo diploma legal.
Institui o Programa Mamãe Tarifa Zero no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, bem como introduz alterações no Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único.
Constitui a Rede de Planejamento, objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2026-2029 desta Subprefeitura 54.10.
Institui o Grupo de Planejamento da Procuradoria Geral do Município, para o desempenho das atribuições previstas no artigo 2º da Portaria SGM/SEPLAN nº 0001 de 18 de março de 2025.
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