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Constitui a Comissão Especial de Recebimento de Bens e Serviços Comuns da Subprefeitura da Sé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Antonio Ferrari, no trecho entre a Rua Gabriel Menalt e a Rua Carlos Calixto, pertencente à Subprefeitura de Guaianases.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Manoel Soares Madureira, no trecho entre a Rua Alto Paraiso de Goiás e a Rua Alberto Isaacson, pertencente à Subprefeitura de Guaianases.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Artur Cadore, no trecho entre os numerais 289 ao 352, pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.600.000,00 (Seis Milhões e Seiscentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui Comissão de Avaliação para atuar em chamamentos públicos com vistas à permissão de uso de comércio e serviços em praças no âmbito da Subprefeitura da Lapa.
Aprova a utilização de nova identificação visual nos veículos vinculados à MOBCOM-SP Rádio Táxi Sistemas e Comunicação Ltda.
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.022.531,26 (Um Milhão e Vinte e Dois Mil e Quinhentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Alteração de membros que compõe o Conselho Gestor de ZEIS 1 C006 Conjunto e Ocupação Térreo Madeirite / ZEIS 1 C082 Da Linha e ZEIS 1 C227 Do Nove - Vila Leopoldina, triênio 2024 – 2027 referente ao PIU – Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina/Vila Lobos, formalizado pela Portaria de SEHAB nº14/2024– Processo SEI nº 6014.2023/00043343.
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