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Designa os membros da Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, em cumprimento ao art. 21, § 1º do Decreto nº 62.248, de 28 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 17.827 de 07 de julho de 2022.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 72.675,00 (setenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Educação - EDOC/SME
Abre Crédito Adicional de R$ 961.068,12 (novecentos e sessenta e um mil e sessenta e oito reais e doze centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa servidora para compor o Núcleo de Contratos da Subprefeitura de São Miguel Paulista – SUB/MP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 719.349,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.763.049,89 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.110.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.460.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.845.444,91 (Três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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