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Dispõe sobre a permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Sapopemba, s/n, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, para fins de implantação da estação Fazenda da Juta, integrante da Linha 15 – Prata.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada à Avenida Francisco Machado da Silva, nº 1410, Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, para fins de regularização da ocupação da Escola Estadual “Ministro Dilson Funaro”.
Confere nova regulamentação à Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo.
Designa servidores públicos para comporem o NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 26 de março de 2019.
Institui Grupo de Trabalho dos Centros de Referência LGBTI+ do Conselho de Políticas Municipais para LGBT.
Nomeia e organiza os membros do grupo de trabalho constituído pela PORTARIA SF/SUREM nº 04, de 23 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.800.000,00 (Um Milhão e Oitocentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SGM nº 36, de 12 de março de 2024.
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