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Designa servidores para composição da Comissão de Avaliação, por meio de laudo, das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Torna sem efeito a Portaria 005/SUB-IQ/GAB/2024.
Indica os servidores responsáveis pelo controle das linhas telefônicas diretas de uso da Secretaria Municipal de Cultura.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.148.576,24 (Um Milhão e Cento e Quarenta e Oito Mil e Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre crédito adicional de R$ 1.686.933,09 (Um milhão e seiscentos e oitenta e seis mil e novecentos e trinta e três reais e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.997.647,63 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.736.554,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.157.227,30 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.658.172,80 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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