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DIREITOS HUMANOS - MULHER

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 760 de 4 de Maio de 2016

Institui as diretrizes para a prescrição e utilização do contraceptivo reversivo de ação prolongada, implante subdérmico de etonogestrel 68 mg, na rede de serviços da Secretaria Municipal da Saúde.

DECRETO Nº 58.653 de 8 de Março de 2019

Cria a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais - IDMAS, no Subcomando da Guarda Civil Metropolitana - SCMDO, da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral - GCM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, bem como introduz alterações nos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.089, de 8 de maio de 2014, e nº 58.199, de 18 de abril de 2018.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 58 de 2 de Setembro de 2021

Dispõe sobre a operação da Central de Vagas de Acolhimento Institucional e Familiar da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo.

DECRETO Nº 56.702 de 9 de Dezembro de 2015

Cria o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM.

DECRETO Nº 55.089 de 8 de Maio de 2014

Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI Nº 5 de 6 de Abril de 2021

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), com a finalidade de preparar a participação da cidade de São Paulo na campanha global “Inform Women, transform lives”, que tem como objetivo promover o acesso à informação e equidade de gênero.

DECRETO Nº 49.135 de 15 de Janeiro de 2008

Cria Centros de Cidadania da Mulher, vinculados à Coordenadoria da Mulher, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.

DECRETO Nº 48.495 de 5 de Julho de 2007

Institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

DECRETO Nº 44.149 de 24 de Novembro de 2003

Cria a Casa Brasilândia - Centro de Atendimento à Mulher, vinculada à Coordenadoria Especial da Mulher - CEM, da Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 33 de 19 de Junho de 2020

Dispõe sobre o valor do auxílio hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.