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DIREITOS HUMANOS - MULHER

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 58 de 2 de Setembro de 2021

Dispõe sobre a operação da Central de Vagas de Acolhimento Institucional e Familiar da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo.

LEI Nº 17.589 de 2 de Agosto de 2021

Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento de mulheres com deficiência na rede pública municipal de saúde.

LEI Nº 17.585 de 26 de Julho de 2021

Institui a campanha Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças.

LEI Nº 17.579 de 26 de Julho de 2021

Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de acolhimento emergencial e de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS;SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS;SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 1 de 23 de Junho de 2021

Estabelece os procedimentos destinados às usuárias do Sistema Único de Saúde do municipio de São Paulo durante período de acolhimento institucional sigiloso

LEI Nº 17.560 de 31 de Maio de 2021

Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 28 de 7 de Abril de 2021

Estabelece o valor do auxílio aluguel destinado a mulheres que possuam renda inferior ou igual a ¼ do salário mínimo vigente.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI Nº 5 de 6 de Abril de 2021

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), com a finalidade de preparar a participação da cidade de São Paulo na campanha global “Inform Women, transform lives”, que tem como objetivo promover o acesso à informação e equidade de gênero.

LEI Nº 17.450 de 9 de Setembro de 2020

Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 33 de 19 de Junho de 2020

Dispõe sobre o valor do auxílio hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
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