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DIREITOS HUMANOS - IGUALDADE RACIAL

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DECRETO Nº 59.749 de 9 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.

LEI Nº 17.445 de 27 de Agosto de 2020

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil, Luiz Gama.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 42 de 24 de Julho de 2020

Constitui o Fórum Municipal de Mulheres Negras, previsto Decreto Municipal nº 58.526, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

LEI Nº 17.406 de 20 de Julho de 2020

Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

LEI Nº 17.174 de 12 de Setembro de 2019

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Genocídio Negro, e dá outras providências.

LEI Nº 17.310 de 28 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre a criação do Memorial dos Aflitos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 58.526 de 23 de Novembro de 2018

Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR.

LEI Nº 16.829 de 6 de Fevereiro de 2018

Institui o Prêmio Nelson Mandela de Apoio a Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial para o Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.283 de 21 de Dezembro de 2016

Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra.

DECRETO Nº 56.778 de 21 de Janeiro de 2016

Regulamenta os artigos 14 a 22 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
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