CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 90 de 2 de Maio de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 02/05/2020
Data de publicação 04/05/2020
Ementa

Estabelece as ações fiscalizatórias de cumprimento do disposto no artigo 1º do Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros, e os procedimentos administrativos para fins de apuração de infração e aplicação de sanção aos prestadores de serviço de transporte municipal de passageiros.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/05/2020 , p. 1
Revogações
  1. Portaria SMT/SETRAM nº 50/2022 - Revoga o inciso II do artigo 2º e os artigos 5º e 6º.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL

TRANSPORTE COLETIVO

TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

TÁXI

FISCALIZAÇÃO

ÔNIBUS

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

Temas Relacionados

Coronavírus/Covid 19

Mobilidade e Transportes

Alterações

  1. Portaria SMT n° 101/2020 - Acresce o artigo 7°-A
  2. Portaria SMT/SETRAM nº 50/2022 - Altera o artigo 7°-A.