CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 40 de 27 de Agosto de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/08/2021
Data de publicação 28/08/2021
Ementa

Qualifica as áreas consideradas como regiões de interesse do Poder Público, para os fins do disposto no inciso V do “caput” do artigo 1º da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003; especifica as obras e os serviços de interesse público que serão executados, de acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº 60.432, de 4 de agosto de 2021; e dispõe sobre as respectivas contrapartidas, além de outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/08/2021 , p. 6
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Palavras-chave

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CADASTRO DE INFRAESTRUTURA URBANA - CONVIAS

VIAS PÚBLICAS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

INFRAESTRUTURA URBANA

PERMISSÃO DE USO

OBRAS PÚBLICAS

SUBSOLO

TELECOMUNICAÇÕES

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Alterações

  1. Portaria SMSUB nº 25/2022 - Inclui vias a Portaria.