GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA CONJUNTA SF/SG  nº 1 , de 03 de janeiro de 2020

Altera a Tabela II da Portaria Conjunta SF/SG nº 3, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SG nº 9, de 05 de novembro de 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , a existência de erro na redação do item 5 das Atividades da Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE, constante da Tabela II da Portaria Conjunta SF/SG nº 3/15, alterada pela Portaria Conjunta SF/SG nº 9/2019,

RESOLVEM :

Art. 1ºAlterar o item 5 das Atividades da Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE, da Tabela II da Portaria Conjunta SF/SG nº 3/15, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Atividades da Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais – DICLE

Item            Descrição                                                                                                      Pontos

(...)

5. REVISÃO DE EXPEDIENTES RELACIONADOS AOS ITENS 1 A 4"

Art.2ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2019.