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  4. LEI Nº 5.281 DE 8 DE JULHO DE 1957
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LEI Nº 5.281 de 8 de Julho de 1957

APROVA PLANO DE URBANIZACAO NA ZONA DA NOVA PONTE DO LIMAO, NOS SUBDISTRITOS DE CASA VERDE (240) NOSSA SENHORA DO O (40) E BARRA FUNDA (360) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 7158/68-MODIFICA ALGUNS PLANOS

L 8895/79-SUPRESSAO DE AV.CUJA ABERTURA TRATA O ITEM VII DO ART.1 DA LEI-REVOGA ALINHAMENTOS P/LEI

Correlações

  • D 8830/70-DESAPROPRIACOES
  • D 6399/66-DESAPROPRIACOES
  • D 8342/69-DESAPROPRIACOES
  • L 7432/63-AUTORIZA PLANO DE AMPLIACAO DE PRACA NA BARRA FUNDA
  • L 6467/64-AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL
  • L 6461/63-AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO MUNICIPAL
  • D 5073/61-DESAPROPRIACOES