CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.735 de 11 de Janeiro de 2022)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/01/2022
Data de publicação 12/01/2022
Data de republicação 12/01/2022
Ementa

Autoriza a concessão administrativa de uso de áreas municipais situadas no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, à União Cultural Brasil-Líbano – UCBL, à Casa Hunter – Associação Brasileira dos Portadores da Doença de Hunter e outras doenças raras e à Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Suplemento de 12/01/2022 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

CONCESSÃO

CONCESSÃO DE USO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

VILA MARIANA

CENTRO CULTURAL

CONCESSIONÁRIA

CENTRO DE REFERÊNCIA

DOENÇA

SERVIÇO DE SAÚDE

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

POLÍCIA MILITAR

PRAZO

IMÓVEL

BEM IMÓVEL

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

HERANÇA VACANTE

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

PROPRIEDADE, PROPRIETÁRIO

IMÓVEL MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO

CENTRO DE SAÚDE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

1. Revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 17.216, de 18 de outubro de 2019.