CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.766 de 21 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/01/2004
Data de publicação 22/01/2004
Ementa

Reorganiza o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM e institui novo Plano de Empregos Públicos, Carreiras, Salários e Remuneração para os empregados públicos da Autarquia, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/01/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 45.216/2004 - Regulamenta esta Lei;
  2. Decreto nº 50.564/2009 - Regulamenta o...

    Ver o texto na integra
Revogações
  1. Lei nº 14.661/2007 - Revoga o inciso I do art. 10 e os arts. 11 e 12.
  2. Lei nº 15.362/2011 -...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

COMPETÊNCIA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

REORGANIZAÇÃO

ACORDO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

ASSISTÊNCIA MÉDICA

AUTARQUIAS E EMPRESAS

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

CONTRATOS

CONVÊNIO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ENTIDADE

AMBULATÓRIO

PRONTO SOCORRO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS

BEM PÚBLICO

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

RECURSOS FINANCEIROS

TERMO DE COOPERAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - CLT

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

SERVIDORES - HORA EXTRA

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE

CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

DENÚNCIA

SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - NIVEL SUPERIOR

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

SERVIDORES - LICENÇA PATERNIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

ASSESSORIA JURÍDICA

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

SERVIDORES - REGIME JURÍDICO

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTÃO

CONTRAPARTIDA

CONSELHO GESTOR

ASSESSORIA

BENFEITORIA

EMPREGO PÚBLICO

SISTEMA DE NEGOCIACAO PERMANENTE

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - EMERGENCIAL DE ASSIDUIDADE

SUPERINTENDENCIA

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

SERVIDORES - NÍVEL BÁSICO

SERVIDORES - NIVEL MÉDIO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SUPERVISÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FIXAÇÃO

CARGO - ADMINISTRADOR

CARGO - ARQUITETO

CARGO - ARQUIVISTA

CARGO - ASCENSORISTA

CARGO - ASSESSOR

CARGO - ASSISTENTE SOCIAL

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS

CARGO - ATENDENTE DE ENFERMAGEM

CARGO - AUXILIAR DE ALVENARIA

CARGO - AUXILIAR DE BIBLIOTECA

CARGO - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CARGO - AUXILIAR DE GABINETE

CARGO - AUXILIAR DE LABORATÓRIO

CARGO - BARBEIRO

CARGO - BIBLIOTECÁRIO

CARGO - BIOLOGISTA

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA

CARGO - CONTADOR

CARGO - COMPRADOR

CARGO - COPEIRO HOSPITALAR

CARGO - COORDENADOR PSICOPEDAGÓGICO

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - ECONOMISTA

CARGO - EDUCADOR DE SAÚDE PÚBLICA

CARGO - ENCADERNADOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO

CARGO - ENFERMEIRO

CARGO - ENGENHEIRO

CARGO - ESTATÍSTICO

CARGO - FISIOTERAPEUTA

CARGO - FONOAUDIÓLOGO

CARGO - FARMACÊUTICO

CARGO - FOTÓGRAFO

CARGO - MARCENEIRO

CARGO - MÉDICO

CARGO - MOTORISTA

CARGO - NUTRICIONISTA

CARGO - OFICIAL DE GABINETE

CARGO - OPERADOR DE MÁQUINAS DE PEQUENO PORTE

CARGO - PINTOR

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PSICÓLOGO

CARGO - SECRETÁRIO EXECUTIVO

CARGO - SUPERINTENDENTE

CARGO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE

CARGO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO

CARGO - TÉCNICO EM IMPRESSÃO OFF-SET

CARGO - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO, REPAROS E REFORMAS DE PRÉDIOS MÉDICO ASSISTENCIAIS

CARGO - TÉCNICO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

CARGO - TÉCNICO DE RADIOLOGIA

CARGO - TERAPEUTA OCUPACIONAL

CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO

CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇO HOSPITALAR

CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO

CARGO - OUVIDOR

CARGO - ORTOPTISTA

CARGO - TÉCNICO DE SAÚDE

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CARGO - AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO

CARGO - AGENTE ADMINISTRATIVO

CARGO - AGENTE DE COPA

CARGO - DIRETOR DE SUBDIVISÃO TÉCNICA

CARGO - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO

CARGO - OFICIAL DE OBRAS

CARGO - OFICIAL DE MANUTENÇÃO

CARGO - OFICIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

CARGO - PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - AGENTE DE SUPORTE EM INFRA-ESTRUTURA E ASSISTÊNCIA

CARGO - AGENTE DE SUPORTE EM MANUTENÇÃO

CARGO - ANALISTA DE GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA

CARGO - ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO EM SAÚDE

CARGO - ASSISTENTE DE INFRA-ESTRUTURA

CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO EM SAÚDE

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS E INFORMAÇÃO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO MÉDICO

CARGO - AUXILIAR DE PESSOAL

CARGO - GERENTE TÉCNICO

CARGO - GUARDA DE SEGURANÇA

CARGO - PROCURADOR CHEFE

CARGO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CARGO - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CARGO - AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL

CARGO - RELAÇÕES PÚBLICAS

CARGO - COORDENADOR DE SERVIÇO

CARGO - COORDENADOR DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - COORDENADOR DE SEÇÃO

Temas Relacionados

Profissionais da Saúde

Alterações

  1. Lei nº 14.661/2007 - Altera o inciso I e parágrafo único do art. 2º e o art. 13.
  2. Lei nº 17.727/2021 - Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 14 e 15.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Lei nº 10.257, de 18 de fevereiro de 1987 e alterações subseqüentes.