CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.748 de 16 de Janeiro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/01/2004
Data de publicação 17/01/2004
Ementa

Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais e introduz outras alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/01/2004 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 45.090/2004 - Regulamenta a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Administração Direta, prevista no Título II

  2. Ver o texto na integra
Revogações
  1. Lei nº 14.713/2008 - Revoga o artigo 16º da Lei.
  2. Lei nº 17.224/2019 - Revoga os incisos I e II...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

COMISSÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - ADMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO - ANTIGUIDADE

SERVIDORES - PROMOÇÃO - MERECIMENTO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - FÉRIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - HORA EXTRA

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA

SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO

SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO

SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - PLANTÃO

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A SAÚDE

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - NIVEL MÉDIO

SERVIDORES - TÍTULOS

PRAÇA DE ATENDIMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO

CARGO - ARQUIVISTA MUSICAL

CARGO - AUXILIAR DE BIBLIOTECA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - DESENHISTA GRÁFICO

CARGO - FOTÓGRAFO

CARGO - INSTRUTOR DE FANFARRAS

CARGO - MONTADOR DE FOTOLITO

CARGO - ORIENTADOR SOCIAL

CARGO - PROGRAMADOR

CARGO - REVISOR DE PROVAS

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM PRÉDIOS MÉDICO ASSISTENCIAIS

CARGO - TÉCNICO EM ACABAMENTO GRÁFICO

CARGO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE

CARGO - TÉCNICO EM COMPOSIÇÃO TIPOGRÁFICA

CARGO - TÉCNICO EM IMPRESSÃO OFF-SET

CARGO - TÉCNICO DE MANUTENÇÃO, REPAROS E REFORMAS DE PRÉDIOS MÉDICO ASSISTENCIAIS

CARGO - TÉCNICO EM FOTOMECÂNICA

CARGO - TÉCNICO EM ORÇAMENTO GRÁFICO

CARGO - TÉCNICO DE RECREAÇÃO MÉDICO INFANTIL

CARGO - TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES - RÁDIO

CARGO - TRANSCRITOR DE TEXTOS

CARGO - SUBPREFEITO

CARGO - AUXILIAR DE ASTRONOMIA

CARGO - IMPRESSOR OFF-SET

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CARGO - TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP

CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP

CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP

CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DESPORTIVO

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO

CARGO - MASSAGISTA

CARGO - TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA

CARGO - TÉCNICO EM IMPRESSÃO TIPOGRÁFICA

Alterações

  1. Lei nº 14.713/2008 - Altera os arts. 3º, 8º, 9º, 15, 17 e 19;
  2. Lei nº 15.364/2011 - Altera o art. 11, o § 2º do art. 15 e o art. 102;
  3. Lei nº 17.224/2019 - Altera os artigos 3º, 11º, 12º, 13º, 15º, 19º, 63º, 64º, acresce o artigo 19-A e substitui os anexos IV e V.