CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.532 de 23 de Dezembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/12/1997
Data de publicação 24/12/1997
Ementa

APROVA MELHORAMENTO VIARIO E SANITARIO NOS DISTRITOS DE ARICANDUVA, SAO MATEUS E SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 732/95)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/12/1997 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS