CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 62.878 de 30 de Outubro de 2023)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/10/2023
Data de publicação 30/10/2023
Ementa

Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, nos termos do art. 39 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, no perímetro do Programa Requalifica Centro.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Edição Extra de 30/10/2023 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Revogações
  1. Decreto n° 63.398/2024 - Revoga o inciso VI do § 1º do artigo 9º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SUBVENÇÕES SOCIAIS

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

EDIFÍCIO

PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO

HABITAÇÃO

IMÓVEL

Temas Relacionados

Moradia Popular

Programas Municipais

Obras e Edificações

Alterações
  1. Decreto n° 63.398/2024 - Altera os artigos 4°, 6°, 9°, 12°, 13°, 34° e 41° e o anexo II.